Última atualização: maio de 2026.
1. Quem somos
O PetsRS é um projeto colaborativo, sem fins lucrativos, mantido por voluntários. Nosso propósito é ajudar a localizar e reencontrar animais de estimação com seus tutores no Rio Grande do Sul, especialmente em cenários de catástrofes climáticas - com foco em enchentes - quando milhares de pets se perdem ou são resgatados longe de casa em pouco tempo.
A plataforma atua como intermediária de informação: organiza cadastros de pets desaparecidos, encontrados e disponíveis para adoção, e facilita o contato entre tutores, voluntários e abrigos. Não somos uma organização governamental, não emitimos laudos, não realizamos resgates físicos e não somos parte em adoções, transações ou qualquer outro ato entre usuários.
2. Aceitação destes termos
Ao acessar ou usar o site petsrs.com.br e seus serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade descrita abaixo. Se você não concorda, por favor não utilize a plataforma.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após mudanças significa aceitação da nova versão. Recomendamos revisar esta página periodicamente.
3. Quem pode usar
O PetsRS pode ser utilizado por pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, e por representantes autorizados de abrigos, ONGs e instituições que atuem com proteção animal. Menores de idade só podem usar a plataforma com supervisão e autorização de seus responsáveis legais.
4. Cadastro e conta
Para publicar fichas de pets ou administrar um abrigo, é necessário criar uma conta usando login do Google (OAuth). Ao fazer login, o Google nos compartilha:
- nome completo do perfil;
- endereço de e-mail;
- URL da imagem de avatar pública.
Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta Google e por todas as ações realizadas com sua conta no PetsRS. Em caso de uso indevido suspeitado, entre em contato conosco imediatamente.
5. Dados coletados
Além dos dados de login mencionados acima, ao usar nossos serviços você pode nos fornecer voluntariamente:
- Pets: nome, espécie, raça, sexo, porte, idade aproximada, cor, fotos, microchip, observações, situação (desaparecido, encontrado, em busca de tutor, em adoção), data e local aproximado, coordenadas de geolocalização do ponto de referência, nome e telefone de contato;
- Abrigos: nome do abrigo, endereço, telefone, responsável, descrição, redes sociais e localização no mapa;
- Cookies: usamos um cookie de sessão estritamente necessário para manter você autenticado entre páginas.
Não solicitamos nem armazenamos senhas, dados bancários, CPF, RG ou documentos oficiais.
6. Visibilidade pública
A maior parte dos dados cadastrados é pública por padrão, pois é justamente essa visibilidade que possibilita o reencontro. Isso inclui, em URLs acessíveis a qualquer pessoa na internet:
- a ficha do pet (nome, fotos, características, situação, observações);
- nome e telefone de contato vinculados à ficha;
- localização aproximada (com raio de imprecisão de 2km, sem coordenadas exatas);
- página pública do abrigo, com endereço, telefone, responsável e Instagram (quando informados).
Não publique informação que você não esteja disposto a tornar pública. Ao cadastrar dados de terceiros (ex.: contato de outro voluntário, dados de outro abrigo), você declara ter autorização para isso.
7. Uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- publicar e exibir as fichas de pets e abrigos no site;
- permitir o contato entre quem busca e quem encontrou um pet;
- operar o sistema de inteligência artificial que sugere possíveis correspondências entre fichas de pets desaparecidos e fichas de pets encontrados, com base em similaridade visual e textual;
- moderar cadastros de abrigos e prevenir abuso da plataforma;
- eventualmente, enviar comunicações relevantes sobre o status de cadastros (raras e sempre relacionadas ao uso do serviço).
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
8. Inteligência artificial e sugestões automáticas
O sistema de IA do PetsRS gera sugestões automatizadas de possíveis correspondências entre pets desaparecidos e encontrados. Essas sugestões são apenas indícios estatísticos com margem de erro: não constituem identificação oficial, prova de propriedade ou recomendação vinculante. A verificação real depende sempre do julgamento humano do tutor, do voluntário ou do abrigo envolvidos.
9. Responsabilidades do usuário
Ao usar o PetsRS, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não cadastrar pets sem ter legitimidade para fazê-lo (ex.: não cadastrar como seu um pet que não é seu);
- não usar a plataforma para finalidades comerciais, venda de animais, fraudes ou qualquer atividade ilícita;
- não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar burlar, sobrecarregar, atacar ou comprometer a segurança da plataforma;
- conduzir contatos derivados da plataforma com civilidade, prudência e segurança - inclusive verificando, antes de qualquer encontro presencial, a identidade da pessoa e preferindo locais públicos.
O PetsRS pode, a seu critério, remover qualquer cadastro, suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, sem aviso prévio.
10. Abrigos e moderação
Cadastros de abrigos passam por verificação manual da equipe do PetsRS antes de ficarem visíveis publicamente, e podem ser rejeitados ou removidos a qualquer tempo se não confirmarmos sua atuação real no estado. A aprovação não significa endosso, parceria ou auditoria do abrigo - é apenas uma verificação básica para evitar fraude.
11. Limitação de responsabilidade
O PetsRS é fornecido "no estado em que se encontra", como serviço gratuito e mantido por voluntários, sem garantias de funcionamento ininterrupto, exatidão das informações cadastradas por terceiros ou adequação a qualquer finalidade específica.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PetsRS, seus voluntários, mantenedores e parceiros não se responsabilizam por:
- veracidade, exatidão ou licitude do conteúdo cadastrado pelos usuários;
- decisões tomadas com base em informações exibidas na plataforma, incluindo sugestões geradas por IA;
- encontros presenciais entre usuários, suas consequências ou eventuais danos físicos, emocionais ou patrimoniais decorrentes;
- perdas, prejuízos, lucros cessantes ou danos indiretos derivados do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
- indisponibilidade temporária do site, perda de dados ou falhas técnicas;
- conduta de terceiros, incluindo abrigos cadastrados, voluntários ou outros usuários.
O uso da plataforma é por sua conta e risco. Recomendamos prudência em qualquer contato derivado do PetsRS.
12. Proteção de dados (LGPD)
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você tem direito a:
- confirmar a existência e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
- solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar portabilidade quando aplicável;
- revogar consentimento e solicitar exclusão da sua conta e dados associados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo nosso Instagram @nossospetsrs. Atendemos as solicitações no menor prazo possível, considerando a natureza voluntária do projeto.
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima ou enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão, fichas de pets já tornadas públicas podem permanecer indexadas em mecanismos de busca externos por algum tempo - solicitações de remoção devem ser direcionadas também a esses serviços.
13. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, layout e código-fonte do PetsRS pertencem aos seus mantenedores ou são utilizados sob licença. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publicar (fotos, textos), e nos concede uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir e disponibilizar esse conteúdo na plataforma enquanto a ficha estiver ativa, exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos.
14. Alterações no serviço
Como projeto voluntário em evolução, podemos a qualquer momento alterar funcionalidades, suspender áreas do site ou descontinuar serviços, sem aviso prévio e sem que isso gere obrigação de indenizar.
15. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer controvérsia oriunda do uso da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais, denúncias ou pedidos de remoção de conteúdo, fale conosco pelo Instagram @nossospetsrs.